A polêmica parece ter chegado ao fim. Se as maiores restrições eram quanto às “cotas raciais”, o projeto de lei aprovado amplia o leque e inclui os alunos egressos das escolas públicas o que democratiza de fato o acesso às instituições federais até então um privilégio dos setores mais abastados da sociedade. Nada mais justo, já que elas são mantidas pelo povo brasileiro como um todo.
De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos. [Agência Senado]
nossas
atualizações
Follow @BlogdoLinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todo comentário em artigos, com qualquer data, será bem vindo, lido, apreciado e postado.
Sinta-se à vontade!